PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO
EMPRESARIAL
Contratos, fusões, incorporações, contratos sociais etc.
O ramo do Direito Empresarial, apesar de pouco explorado pelas empresas atuantes no cenário regional, muito tem a contribuir, por si só, para o crescimento daquelas.
Noções de fusões, cisões, incorporações, alterações de tipos societários, enquadramentos em regimes tributários diferenciados, alterações das responsabilidades civil e tributária dos sócios, construção de empresários individuais, isenção de impostos ou incentivos fiscais, desenvolvimento de acordo de quotistas e auxílio no estabelecimento de modelo de governança são apenas exemplos das atuações da OBAA nesta área específica.
CONSUMIDOR
Cláusulas abusivas, obrigações, garantias, produtos, serviços etc.
Toda empresa, salvo raríssimas exceções, ostenta necessariamente sua cartela de clientes. E, por possuí-la, tem o dever de observar as diretrizes estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Dessa forma, necessária se faz a contínua orientação acerca das normas específicas desta área, contribuindo, a OBAA, pela rigorosa observância dos atos praticados pelo cliente em relação à referida lei.
O auxílio abarca a legislação consumerista como um todo, abrangendo principalmente normas de informação ao consumidor, de segurança dos serviços e dos produtos postos no mercado, da responsabilidade civil (a exemplo da garantia) e deveres acessórios.
TRIBUTÁRIO
Impostos, taxas, contribuições, recuperação de crédito, planejamento tributário etc.
O Direito Tributário permite às pessoas, especialmente as jurídicas, uma série de análises e estudos específicos com o objetivo de minimizar os impactos fiscais em seu orçamento.
Conhecendo a operação de seus clientes, a OBAA é preparada para indicar formas de elisão fiscal (forma lícita de diminuição ou extinção no pagamento de tributos), de recuperação de crédito – mediante medidas administrativas e judiciais para compensação tributária ou ressarcimento de tributos pagos indevidamente – e readequação de bases de cálculo, alíquotas ou fatos geradores de tributos.
TRABALHISTA
Verbas salariais, estabilidade, obrigações, autuações etc.
Com a histórica e ainda atual instabilidade na aplicação das normas trabalhistas, as áreas consultiva e contenciosa do Direito do Trabalho sempre foram bastante dinâmicas, exigindo, daqueles que nelas atuam, intenso e recorrente estudo para estarem sempre atualizados.
A OBAA se propõe a apresentar as melhores soluções a serem adotadas, não dispensando a apresentação de todas as saídas juridicamente possíveis, cada qual acompanhada de seus respectivos impactos jurídicos, fiscais e financeiros.
Assim, orientação prévia e responsiva acerca das normas jurídico-trabalhistas é o foco desta área, garantindo o estado de alerta dos clientes quanto às mais recentes regras advindas do Ministério de Trabalho e Emprego, da legislação esparsa e da jurisprudência trabalhista, por exemplo.
IMOBILIÁRIO
Imóveis, locações, condomínio, SPE, arrendamentos etc.
A atuação no Direito Imobiliário abrange toda sorte de cenários que envolvam a aquisição, a disposição ou qualquer tipo de negociação que envolva um bem imóvel.
Relações condominiais, processos administrativos junto às Secretarias Municipais de Tributação e junto a Cartórios Extrajudiciais, bem como análises de contratos de (promessa de) compra e venda, de locação ou de usufruto, assim como de escrituras públicas e a constituição de holdings voltadas à administração de patrimônio imobiliário são uns dos exemplos das hipóteses nas quais a advocacia da OBAA pode contribuir.
BANCÁRIO
Contratos, financiamentos, leasing, factoring etc.
Área voltada à análise de contratos firmados com instituições financeiras, com as consequentes ações judiciais que objetivam a revisão de encargos ilegais e/ou abusivos eventualmente cobrados de forma irregular.
No âmbito extrajudicial, propõe-se o acompanhamento dos clientes junto às instituições bancárias, com o intuito de analisar previamente os contratos a serem oportunamente firmados e auxiliar na renegociação de dívidas com amparo legal.