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O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A NOVA RESOLUÇÃO DO CFM E A PUBLICIDADE NA ÁREA MÉDICA
Por meio da Resolução CFM nº 2.336/2023, o Conselho Federal de Medicina instituiu novas regras voltadas a modernizar e disciplinar uma...
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NOTÍCIAS & ARTIGOS
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22 de ago. de 20231 min de leitura
A retroatividade da Lei nº 14.230/21 para a prática de atos de improbidade administrativa
Como é de praxe, periodicamente, a equipe da OBAA reúne-se no intuito de debater temas relevantes do universo jurídico, explorando novas...
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5 de mai. de 20222 min de leitura
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL IMPOSSIBILITA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO?
É bastante comum que servidores públicos, ao requerer do órgão competente a progressão funcional, recebam em resposta uma negativa,...
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20 de abr. de 20221 min de leitura
VOCÊ SABE O QUE É O BEM DE FAMÍLIA?
Você sabe o que é o bem de família? Neste pequeno texto, a OBAA explica de forma simples e objetiva este importante instituto jurídico.
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8 de abr. de 20212 min de leitura
TST: ATRASO ÍNFIMO NÃO GERA DEVER DE PAGAMENTO DOBRADO DAS FÉRIAS
O Pleno do TST, por maioria, decidiu pela inaplicabilidade do dever de pagamento dobrado das férias em caso de atraso ínfimo do empregador.
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21 de nov. de 20201 min de leitura
IV Congresso Brasileiro de Direito do Mar
A Associação Brasileira de Direito Internacional e o Centro de Estudos de Direito do Mar “Vicente Marotta Rangel” – CEDMAR USP,...
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6 de nov. de 20201 min de leitura
O BANCO PODE COBRAR TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO?
A taxa de abertura de crédito - ou simplesmente TAC - consiste em remuneração cobrada por instituições financeiras, em contrapartida à...
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18 de set. de 20203 min de leitura
TJRN AUTORIZA REVISÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
É sabido que as medidas de prevenção e controle da Covid-19, centradas na estratégia de distanciamento social, a despeito de muitíssimo...
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5 de jun. de 20204 min de leitura
A CONSTRUTORA NÃO ENTREGOU O IMÓVEL QUE COMPREI. QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?
O sonho da casa própria ainda é uma das principais metas almejadas pelos brasileiros, que não raro aplicam os recursos acumulados ao...
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9 de abr. de 20201 min de leitura
PORTARIA 150/2020 (MINISTÉRIO DA ECONOMIA) E OS NOVOS PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS
É patente a preocupação do Poder Público em adotar medidas de proteção e estímulo a economia, com a finalidade precípua de assegurar a...
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2 de abr. de 20201 min de leitura
Medidas Provisórias - Relações de Trabalho
Além da preservação da vida nesse momento de enfrentamento à pandemia, medidas são necessárias para que haja, também, a preservação do...
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23 de mar. de 20201 min de leitura
MP 927/2020 - Medidas trabalhistas adotadas para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19)
A equipe da OBAA preparou um e-book para, de forma didática, buscar tirar as dúvidas sobre a Medida Provisória 927/2020, publicada pelo...
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17 de jan. de 20201 min de leitura
Bate Papo com Caíque Carvalho
A OBAA, em parceria com o consultor Caíque Carvalho, irá promover no dia 28 de janeiro de 2020, um bate papo sobre o mercado financeiro,...
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8 de jan. de 20202 min de leitura
NOVAS REGRAS PARA O CHEQUE ESPECIAL JÁ ESTÃO EM VIGOR
Desde a última segunda-feira, dia 06 de janeiro de 2020, entrou em vigor a Resolução n° 4.765/2019, editada pelo Conselho Monetário Nacional
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10 de out. de 20192 min de leitura
ACORDOS EXTRAJUDICIAIS TRABALHISTAS: REGRAS BÁSICAS PARA UMA NEGOCIAÇÃO SEGURA
Homologação judicial de acordos celebrados entre patrão e empregado, confere maior celeridade à resolução de conflitos de natureza laboral.
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14 de ago. de 20192 min de leitura
CONTRATO SOCIAL: POR QUE SE DETALHAR DETERMINADOS ASPECTOS?
[...] no mais das vezes, os contratos sociais são produzidos atendendo apenas os requisitos mínimos, sem versar sobre as particularidades
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28 de mai. de 20192 min de leitura
Compartilhar imagens de pessoas mortas é crime
O cantor Gabriel Diniz morreu em um acidente aéreo nessa segunda-feira (28) e imagens do suposto corpo do artista foram compartilhadas...
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16 de mai. de 20191 min de leitura
STF DECIDE E MUNICÍPIOS NÃO PODEM PROIBIR APLICATIVOS DE TRANSPORTE
Os aplicativos de transporte protagonizaram verdadeiro fenômeno no Brasil, atraindo um sem número de usuários com a possibilidade de...
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9 de mai. de 20191 min de leitura
O CONTRAN NÃO PODE CRIAR SANÇÕES PARA INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, DECIDE STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada na última quarta feira, 10 de abril de 2019, decidiu atribuir uma nova...
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29 de nov. de 20182 min de leitura
TST: VALIDADE DA CITAÇÃO POSTAL INDEPENDE DA IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR
Em decisão publicada no dia 26 de outubro de 2018, proferida por ocasião do julgamento dos Embargos de Declaração em Recurso de Revista...
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